Termos e Condições
1. INTRODUÇÃO
1.1. Os presentes Termos e Condições regem a venda, incluindo registo, encomenda e acesso aos produtos “Melbaby”, com sede na Rua Dr. Campos Monteiro Bl A, 2 E, Bragança, Portugal e com o número de identificação fiscal 205314520, no site www.melbaby.pt e se aplicam a todas as vendas de produtos entre Melbaby e qualquer Usuário que faça pedidos através do site.
1.2. Para efeitos destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:
- “Melbaby” – Os produtos comercializados pela Melbaby através do site www.melbaby.pt;
- “Usuário” – Qualquer pessoa, não comerciante, que faça um pedido através do site www.melbaby.pt.
1.3. A utilização do site www.melbaby.pt e a compra de produtos Melbaby pressupõe o conhecimento, compreensão e aceitação destes Termos e Condições pelo Utilizador.
2. REGISTE-SE NO SITE
2.1. Para efetuar uma encomenda, o Utilizador pode registar-se previamente, preenchendo os campos incluídos no formulário do site www.melbaby.pt.
2.1.1. Também é possível fazer a sua encomenda através de um processo mais simples que não necessita de registo. No entanto, ao se cadastrar no site seus dados e preferências serão salvos para serem mais facilmente utilizados em futuras compras.
2.2. Após a conclusão do registo, o Utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as configurações da sua conta, os seus artigos favoritos e as suas encomendas.
2.3. Assim que você acessar sua conta pessoal, o Usuário estará sujeito a estes Termos e Condições.
3. Melbaby
3.1. O website www.melbaby.pt destina-se a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos Melbaby a partir da sua casa ou local de trabalho, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2. Informações sobre as características do produto podem ser encontradas em www.melbaby.pt.
3.3. A marca Melbaby reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação, oferta de produtos, preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no site www.melbaby.pt.
4. FAÇA PEDIDOS NO SITE
4.1. Para encomendar em www.melbaby.pt, é necessário que o Utilizador tenha uma conta de email e que o seu navegador esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, o que permitirá ao utilizador usufruir de todas as condições de navegabilidade da loja online Melbaby.
4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, para a qual é necessário que:
- Encontre o(s) produto(s) que deseja adquirir;
- Adicionar o(s) produto(s) selecionado(s) ao “Carrinho de Compras”;
- Cadastrar os dados pessoais do Usuário, que serão integrados ao banco de dados Melbaby de acordo com os termos da Política de Privacidade, que incluem “Endereço de Entrega”, “Endereço de Cobrança”, “Forma de Pagamento”, número de telefone e número de identificação fiscal (NIF);
- Revise seu pedido e confirme o pedido;
4.2. O Usuário receberá um e-mail de confirmação do pedido com detalhes sobre a forma de pagamento que você selecionou. Após a validação do pagamento, você receberá um e-mail de confirmação.
4.3. A Melbaby, disponibilizará todos os detalhes da compra através do site www.melbaby.pt, na sua área de cliente.
4.4. A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a fatura detalhada.
4.5. Ao enviar o formulário de encomenda, o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.melbaby.pt, bem como com a Política de Privacidade.
4.6. A Melbaby reserva-se o direito de não aceitar e cancelar encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
- o produto não estiver disponível;
- O pagamento não é efetuado através de nenhuma das opções de pagamento disponíveis no site www.melbaby.pt;
- O pagamento não for confirmado;
- A informação de faturação não é correta ou verificável;
- Existe um erro na cotação do preço;
- Não é possível entregar na morada indicada pelo Utilizador.
5. PREÇOS
5.1. Os preços dos produtos exibidos no site www.melbaby.pt incluem Valor Adicionado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a enviar ao Utilizador.
5.2. Os preços são todos cotados em euros (€). Observe que a mudança do país de entrega pode ter influência nos preços devido a diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
5.3. Os preços dos produtos apresentados no site estão sujeitos a alterações. Melbaby reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4. Se houver algum erro no preço dos produtos solicitados, Melbaby ou o Usuário poderá cancelar o pedido até que o pedido seja despachado.
5.5. O preço total indicado no checkout inclui taxas do país de origem (Portugal) e custos de envio.
5.6. O Usuário deverá pagar apenas o valor especificado na confirmação do pedido.
6. FORMAS DE PAGAMENTO
6.1. O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras pelos métodos indicados no momento da compra.
6.2 Melbaby não aceita outros métodos de pagamento além dos mencionados no momento da compra. O Usuário não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não seremos responsáveis pela perda de pagamento ou quaisquer outros danos que possam surgir.
7. CUSTOS DE ENVIO
– Portugal
Envio padrão – € 10,00
8. ENTREGA
8.1. A Melbaby envia o(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
8.2. O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será feita sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário assegurar que alguém se encontra na morada de entrega.
8.3. Os prazos de entrega dos produtos são até 30 dias úteis para Portugal.
8.4. A Melbaby deverá informar o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como reembolsar o valor pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do conhecimento da indisponibilidade.
8.5. Em caso de indisponibilidade da transportadora para entregar os produtos na data indicada, o Utilizador será contactado para lhe ser dada outra data de entrega.
8.6. No ato da entrega, o Usuário deverá inspecionar a embalagem quanto a eventuais danos. Caso verifique que os produtos estão danificados, o Utilizador não deverá aceitar a entrega da encomenda, que será devolvida. O Utilizador deve comunicar a situação, se possível documentada com fotografias, através do email apoio@melbaby.pt e caso aceite, a Melbaby procederá à devolução da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso pretenda cancelar a encomenda, ser-lhe-á reembolsado o valor total pago.
8.7. Caso não receba seu pedido em até 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento do pedido, por favor, envie um e-mail para apoio@melbaby.pt informando o ocorrido. Após este período, a Melbaby não pode ser responsabilizada pelo extravio da encomenda.
8.8. A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.
9. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS
- O Utilizador tem direito à devolução dos produtos entregues caso se verifiquem defeitos ou outras não conformidades.
- A receção de artigos defeituosos deverá ser comunicada à Melbaby através do email apoio@melbaby.pt no prazo de 3 (três) dias após a receção da encomenda, incluindo fotografia que a documente. Se a sua reclamação for justificada, o valor pago pelo produto será reembolsado.
- A Melbaby reserva-se o direito de recusar a devolução de produtos com sinais visíveis de uso, sinais que tenham sido lavados ou processados/modificados.
- O reembolso do valor pago será efetuado num prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de aceitação.
10. TROCAS E DEVOLUÇÕES
10.1. O Utilizador pode devolver o(s) produto(s) encomendado(s) 5 dias após a receção, desde que:
- o(s) produto(s) não foi(m) utilizado(s);
- O(s) produto(s) mantenham suas características originais e rótulos intactos;
- O(s) produto(s) está(ão) completo(s). Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
10.2. O Utilizador deverá solicitar a devolução da encomenda através do email apoio@melbaby.pt, indicando o(s) artigo(s) a devolver ou trocar, bem como o número da encomenda.
10.4. Uma vez recebido o produto devolvido, a Melbaby analisará e confirmará o seu estado de conservação e, se for o caso, reembolsará no prazo de 15(quinze) dias úteis.
10.5. As despesas de envio são suportadas pelo cliente. A Melbaby oferece a possibilidade de recolher o produto através de correio expresso, diretamente no endereço indicado pelo cliente, com o custo de 30€, que será deduzido do montante total do reembolso.
10.6. Se os itens devolvidos estiverem danificados ou desgastados, a Melbaby se reserva o direito de não aceitar a devolução e se recusar a reembolsá-los.
10.7. O Utilizador deverá ter em atenção que se devolvidos por motivos alheios à existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Melbaby não reembolsará. Como tal, a Melbaby não reembolsará as despesas relacionadas com os encargos inicialmente suportados pelo cliente à respetiva encomenda.
10.8. Tenha em atenção que estas condições são válidas para devoluções e trocas em Portugal.
11. QUALIDADE
Melbaby não vende produtos em segunda mão, produtos defeituosos ou abaixo do padrão. As principais características de cada produto apresentado em www.melbaby.pt podem ser encontradas na página de cada produto.
Melbaby fará todos os esforços para tornar as cores dos produtos que aparecem no site www.melbaby.pt tão precisas e reais quanto possível. No entanto, como os monitores de computador variam, não podemos garantir que seu monitor esteja mostrando as cores exatas.
12. REIVINDICAÇÕES
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a Melbaby procurará resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email apoio@melbaby.pt.
13. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Melbaby não garante o funcionamento ininterrupto do site www.melbaby.pt, ou qualquer de suas funções, podendo ser suspenso para manutenção, reparo ou atualizações.
A Melbaby também não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Melbaby, de qualquer forma, de cumprir as suas obrigações, nomeadamente, greves, falhas de eletricidade, serviços de telecomunicações ou quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obtenção de produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos de fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou regulamentos administrativos.
A Melbaby não se responsabiliza por qualquer uso abusivo dos dados de acesso do usuário ao site por terceiros, uma vez que são pessoais e intransferíveis.
14. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Melbaby reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, estes Termos e Condições, tendo em conta as alterações efetuadas e os utilizadores notificados através da publicação no site www.melbaby.pt dos Termos e Condições modificados.
15. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Pedimos-lhe que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Melbaby relativamente ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no site www.melbaby.pt e quando utiliza as funcionalidades oferecidas por o mesmo, bem como medidas de segurança e confidencialidade.
16. LEI APLICÁVEL
Estes Termos e Condições e todos os litígios emergentes relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, utilização do website ou qualquer compra do mesmo, devem ser regidos pela Lei Portuguesa.
17. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ONLINE
O site Online Dispute Resolution é um site oficial administrado pela Comissão Europeia dedicado a ajudar consumidores e comerciantes a resolver seus litígios fora dos tribunais. https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event = main.home.choose
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
